sexta-feira, 14 fevereiro 2025

Votação Decisiva

Defina os defensores dos Direitos das Crianças em Pedra Preta neste domingo (1º)

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Amanhã domingo (1º), Pedra Preta vivenciará um momento crucial para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município. As eleições para os novos conselheiros tutelares ocorrerão das 8h às 17h, com locais de votação na Escola Estadual 13 de Maio e na Escola Municipal Ari Griesang, na Vila Garça Branca.

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Oito candidatos estão na disputa, e a escolha desses conselheiros é de extrema importância para a comunidade. O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) destaca que esses profissionais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças.

Para participar da votação, os eleitores devem estar munidos do título de eleitor e de um documento oficial com foto. Cidadãos maiores de 16 anos sem nenhuma irregularidade no título de eleitor podem votar na eleição. Essa é uma oportunidade para a comunidade exercer seu direito de escolha e contribuir para a composição de um conselho tutelar forte e comprometido.

O CMDCA ressalta a relevância do processo eleitoral para fortalecer a representatividade e a eficácia do conselho tutelar, que desempenha um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Participe desse importante momento cívico, votando e ajudando a moldar o futuro do cuidado e proteção à infância em Pedra Preta. A sua participação consciente é essencial para fortalecer a voz da comunidade na defesa dos direitos mais preciosos do nosso município.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

  • Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
  • Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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