Nesta terça-feira (06), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), refletiu em Pedra Preta, resultando na cassação dos mandatos dos vereadores João Marco Amorim (DC) e Clayton Ferreira (DC). A sentença da Justiça implicou na perda imediata de seus cargos legislativos.
Segundo informações obtidas pela reportagem do Portal Pedra Preta, os substitutos designados para assumir as cadeiras deixadas pelos parlamentares cassados são Luciana Enfermeira e Eder da Mecânica. Conforme a fonte, os novos vereadores devem ser convocados para ocupar os cargos em decorrência da decisão.
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A decisão, que tem impacto significativo na composição da Câmara Municipal de Pedra Preta, gerou repercussão na comunidade local. Agora, aguarda-se o início dos trabalhos dos novos representantes, que assumem a responsabilidade de representar a população no legislativo municipal.
O Portal Pedra Preta continuará acompanhando os desdobramentos dessa mudança no cenário político da cidade.
DECISÃO
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por maioria, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para efeito de anular todos os registros de candidaturas apresentados pelo Partido Democracia Cristã em Pedra Preta/MT dos votos recebidos nas Eleições 2020, bem como determinar a cassação dos diplomas de Clayton Cleze Neres Ferreira e João Marco Carrijo Amorim, vereadores eleitos ou dos seus eventuais suplentes, determinando-se, por consequência, o recálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário a partir dos votos remanescentes, excluindo-se do universo dos votos originalmente válidos os anulados, nos termos do artigo 109 do Código Eleitoral.
Composição: Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO (Presidente), Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES, JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO, JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE, EUSTÁQUIO INÁCIO DE NORONHA NETO, CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA e EDSON DIAS REIS.
Por ser verdade, firmo a presente.Cuiabá, 06/02/2024.
BRENO ANTONIO SIRUGI GASPAROTO
Secretário Judiciário
