Um projeto de lei proposto pela Câmara Municipal de Pedra Preta tem sido tema de discussão entre os moradores da cidade. Nos grupos de WhatsApp, a população tem expressado opiniões diversas sobre a iniciativa, gerando debate nesta terça-feira (09).
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O presidente da Câmara, Lenildo Augusto, lançou um áudio para esclarecer alguns pontos do projeto. Ele destacou que o salário do prefeito não teve aumento, permanecendo em torno de R$ 25.500,00, com a correção apenas do RGA (Revisão Geral Anual). O mesmo foi feito para o vice-prefeito e os secretários municipais.
Segundo Lenildo, a nova legislação, do Tribunal de Contas exige que a câmara envie para prefeitura e a lei seja sancionada até o mês de maio.
Sobre os salários dos vereadores, Lenildo explicou que, atualmente, eles recebem entre R$ 7.000,00 e R$ 7.100,00, mais uma verba indenizatória de R$ 3.000,00. Porém, a partir de janeiro do próximo ano, os vereadores eleitos não terão mais direito a essa verba. Com isso, a câmara ajustou o salário para R$ 9.900,00, sem reajuste do RGA para os vereadores eleitos futuramente.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta, visa atender às determinações legais e constitucionais de fixação dos subsídios parlamentares em cada legislatura subsequente, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município.
