A Câmara Municipal de Pedra Preta, sob a presidência de Lenildo Augusto (MDB), está promovendo uma série de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 114/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. Essas audiências oferecem à população a oportunidade de conhecer e discutir a estimativa de receitas e a previsão de despesas do município para o próximo ano.
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A primeira audiência aconteceu no dia 5 de novembro, no Plenário “João Passos Amorim”, localizado na sede da Câmara Municipal, Edifício Pio Alves Gomes. Hoje, 6 de novembro, ocorre a segunda audiência pública, desta vez nas dependências da Escola Municipal Ari Griesang, na Vila Garça Branca, com início às 18h30. A terceira e última audiência está programada para amanhã, dia 7 de novembro, na Escola Municipal Francisco Ferreira Gonçalves, no Distrito de São José do Planalto, também às 18h30.
A pauta principal é a apresentação e análise do Projeto de Lei n° 114/2024, elaborado pelo Executivo Municipal. Este projeto estabelece as diretrizes orçamentárias que estimam as receitas e fixam as despesas do município para o próximo ano, em conformidade com o inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
É muito importânte a participação popular nessas discussões, considerando que a aprovação da LOA impacta diretamente nos investimentos e serviços públicos prestados aos moradores de Pedra Preta.
