Neste domingo (1º), os cidadãos de Pedra Preta participarão das eleições que definirão os novos conselheiros tutelares do município. O processo eleitoral ocorrerá das 8h às 17h, com locais de votação na Escola Estadual 13 de Maio e na Escola Municipal Ari Griesang, na Vila Garça Branca.
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Oito candidatos estão na disputa pelas vagas, e a escolha desses conselheiros é de extrema importância para a comunidade. O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) destaca que esses profissionais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças.
Para participar da votação, os eleitores devem estar munidos do título de eleitor e de um documento oficial com foto. Cidadãos maiores de 16 anos sem nenhuma irregularidade no título de eleitor podem votar na eleição. Essa é uma oportunidade para a comunidade exercer seu direito de escolha e contribuir para a composição de um conselho tutelar forte e comprometido.
O CMDCA ressalta a relevância do processo eleitoral para fortalecer a representatividade e a eficácia do conselho tutelar, que desempenha um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Participe desse importante momento cívico, votando e ajudando a moldar o futuro do cuidado e proteção à infância em Pedra Preta.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
