O embargo judicial às áreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé tem o potencial de causar danos significativos à economia e ao emprego nessas regiões de Mato Grosso. O alerta é do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). A produção agrícola é a principal fonte de renda para milhares de famílias na região, e a decisão judicial pode levar à demissão de milhares de trabalhadores rurais.
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O governo do Mato Grosso e produtores rurais da região têm se posicionado contra a liminar, afirmando que a produção agropecuária é sustentável na região. É importante que as autoridades responsáveis busquem uma solução que concilie a produção agrícola com a preservação ambiental.
O primeiro-secretário da ALMT, Max Russi, protocolou um pedido de suspensão da liminar na Justiça Federal. “É preciso garantir a segurança jurídica para os produtores rurais da região”, diz Nininho. “Essa decisão é uma ameaça ao desenvolvimento econômico do Mato Grosso e do Brasil”, alerta o deputado.
O embargo judicial foi imposto em 2022 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão determinou a suspensão de todas as atividades econômicas nas áreas úmidas do Araguaia e do Guaporé. A regulamentação proíbe a agricultura e limita a pecuária em uma área de até 6 milhões de hectares, abrangendo 17 municípios.
Nininho voltou a defender nesta segunda-feira (16) o fim do embargo. “As áreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé são essenciais para a produção agrícola da região. A agricultura é a principal fonte de renda para milhares de famílias que vivem ali”, assegura Nininho.
O deputado afirma que a produção agrícola não causa danos ambientais e defende a adoção de medidas para conciliar a produção agrícola com a preservação ambiental. “É possível produzir alimentos sem causar danos ao meio ambiente. É preciso investir em tecnologias e práticas sustentáveis”, afirma.
Ele pontua ainda que as áreas úmidas do Araguaia e Vale do Guaporé não são do Pantanal. “Elas têm características próprias e a produção agropecuária é sustentável nessas áreas há décadas”, acrescenta.
IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS
A agricultura gera emprego e renda para milhares de famílias. De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2017, as duas regiões abrigam um total de 200.956 trabalhadores rurais. Desses, 144.737 são homens e 56.219 são mulheres. A maior parte (76,9%), são empregados permanentes, seguidos por empregados temporários (17,5%) e proprietários (5,6%).
A agricultura é a atividade que mais emprega trabalhadores rurais na região, com 121.242 empregados. A pecuária emprega 79.714 trabalhadores, e a silvicultura e extrativismo garantem renda para cerca de mil pessoas.
Um levantamento da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) aponta que as áreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé abrigam cerca de 1,5 milhão de hectares de terras agricultáveis.
A produção agrícola na região é diversificada, incluindo soja, milho, arroz, feijão, algodão e pastagens. A soja é a principal cultura da região, representando cerca de 70% da área plantada.
O levantamento da Famato aponta que o embargo já causou um prejuízo de R$ 1 bilhão para a agricultura da região. “Essa decisão é um absurdo e coloca em risco a economia de milhares de famílias que vivem do agronegócio na região”, declara Nininho.
Estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) também sugere que o embargo tem força para gerar impactos sociais e econômicos significativos nas duas regiões — responsáveis por cerca de 10% da produção de soja e milho do Mato Grosso.
O superintendente da entidade, Cleiton Gauer, informa que 3.031 propriedades rurais serão afetadas somente no Vale do Araguaia e 1.026 no Vale do Guaporé.
A pecuária também tem participação importante nas regiões. O rebanho bovino total nos municípios em 2022 foi de 4,8 milhões de cabeças no Araguaia e 1,8 milhões de cabeças no Guaporé.
POSICIONAMENTO DO GOVERNO
O governo do Mato Grosso também se manifestou contra a liminar. O governador Mauro Mendes comenta que a decisão é “injusta e prejudicial” para os produtores rurais da região.
“A produção agropecuária no Araguaia e Vale do Guaporé é sustentável e não representa risco ao meio ambiente”, diz Mendes. “É preciso garantir a segurança jurídica para os produtores rurais da região”, pondera o governador.
