sexta-feira, 14 março 2025

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Governador Mauro Mendes sanciona projeto de Nininho que institui Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou o projeto de lei que institui o Dia da Agricultura Irrigada no estado. A data, criada a partir de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), será celebrada anualmente no dia 15 de junho e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso.

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A iniciativa de Nininho quer promover o debate sobre a importância da agricultura irrigada e incentivar investimentos para o crescimento do setor no estado, que tem um dos maiores potenciais hídricos do Brasil. Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 180 mil hectares de áreas irrigadas, representando apenas 1% da área total cultivada.

O deputado Nininho, porém, destaca que o estado tem capacidade de expandir essa área para até quatro milhões de hectares. “Mato Grosso é riquíssimo em água, mas enfrenta dificuldades para licenciar pivôs. Quero fazer um trabalho, mostrar o porquê outros estados conseguem ampliar suas áreas irrigadas e aqui não”, argumenta Nininho.

Ele destaca que a criação de uma data específica para o tema irá incentivar discussões sobre regulamentação, sustentabilidade e inovação tecnológica no setor.

EXPANSÃO AGRÍCOLA

A agricultura irrigada é uma prática que permite a produção de safras mais estáveis e o aumento da produtividade, mesmo em períodos de estiagem. Em estados como Bahia, Piauí e Tocantins, áreas irrigadas garantem até três colheitas ao ano, algo que, segundo Nininho, poderia ser replicado em Mato Grosso com o incentivo correto.

“A agricultura irrigada garante maior produtividade e safras mais estáveis, mesmo em períodos de seca. Isso possibilita uma terceira safra anual de soja, por exemplo, o que gera impacto econômico direto com mais empregos, renda e contribuição significativa para o PIB do estado”, ressalta o parlamentar.

TECNOLOGIA

Outro ponto defendido por Nininho é o papel da irrigação no avanço de tecnologias agrícolas. Segundo ele, a data instituída também deve servir para incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas para o campo, como sistemas de irrigação de precisão e monitoramento de culturas, que tornam a produção mais eficiente e sustentável. “A irrigação pode colocar Mato Grosso na vanguarda da produção agrícola, utilizando tecnologias de ponta e aproveitando nosso vasto potencial hídrico”, afirma o deputado.
Com a sanção da lei, Mato Grosso se alinha a estados como Minas Gerais e Goiás, que já investem em grandes áreas irrigadas, buscando maximizar o uso sustentável de seus recursos naturais e aumentar a competitividade no mercado agrícola.

ECONOMIA MAIS FORTE

Nininho conclui que a criação do Dia da Agricultura Irrigada não se limita a uma data comemorativa, mas representa um compromisso com o desenvolvimento e a valorização da agricultura no estado. “Essa iniciativa pode beneficiar tanto os agricultores quanto a população em geral, promovendo o fortalecimento da economia de Mato Grosso”, finaliza o deputado.
A lei do Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso foi publicada na edição de 20 de setembro do Diário Oficial do Estado.

Piloto que sobreviveu a acidente relata terror: “O motor apagou no voo”

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Todas as vítimas que estavam a bordo do avião Cessna Skylane, que caiu na noite desta quinta-feira (26), em Cuiabá, receberam alta hospitalar após receberem atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Durante uma video-chamada com os amigos, o pilito Evandro Bevilaqua relatou que o motor da aeronave “parou do nada”. 

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Giane Brunetta, Marco Antônio Brunetta, Izabela Cosetino e o piloto não sofreram ferimentos graves.

Após a queda, o piloto fez um vídeo chamada para amigos e familiares para acalmar os ânimos. Ele conta que durante o voo o motor simplesmente apagou e só teve tempo de ir planando a aeronave até cair.

“O motor apagou em voo. Eu estou bem. Só estou com dor de cabeça. Um tempão chamando lá, mas não consegui. Deus é bom“, disse ele. 

Por fim ele diz que não sofreu ferimentos e que Deus o protegeu.

O avião de pequeno porte caiu na região do Pedra 90. Os passageiros conseguiram sair, mas o piloto ficou preso às ferragens. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Todos estavam conscientes.

Polícia Civil desmantela organização criminosa com atuação em Pedra Preta e outros municípios

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A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis deflagrou, nesta sexta-feira (27), a Operação Infiltrados, com o objetivo de cumprir 73 ordens judiciais contra integrantes de uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas em 21 bairros de Rondonópolis e outras cidades da região, incluindo Pedra Preta.

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A operação, conduzida pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, resultou na expedição de 26 mandados de prisão preventiva, 34 mandados de busca e apreensão, além de 13 medidas cautelares diversas contra 43 pessoas investigadas. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos não apenas em Rondonópolis, mas também em municípios como Água Boa, Barra do Garças, Campinápolis, Guiratinga, Lucas do Rio Verde e Pedra Preta.

Investigação e Alvos da Operação

A investigação conduzida pela Derf apura crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico, integração em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Um dos alvos da operação é a Associação dos Familiares e Amigos de Recuperandos de Rondonópolis (AFAR), suspeita de ser utilizada para lavar dinheiro e realizar eventos em benefício de uma facção criminosa e de um candidato a vereador.

Outro investigado na operação é um advogado e também candidato a vereador pelo município, acusado de integrar a organização criminosa. Contra ele, foram decretadas medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica e restrições de horário determinadas pela justiça.

Estrutura e Atuação da Organização Criminosa

Desde 2021, o grupo investigado é acusado de monopolizar a venda de drogas na região da Vila Operária, em Rondonópolis, que abrange outros 20 bairros, uma área densamente populosa. A atuação do grupo inclui a realização de rifas, bingos e torneios de futebol para arrecadar fundos destinados à facção criminosa. Segundo a Derf, o grupo agia com violência, inclusive contra seus próprios integrantes, para manter o controle exclusivo do tráfico de drogas na região.

Os levantamentos realizados em ações cotidianas contra o tráfico permitiram identificar os membros da organização, alguns dos quais já estavam detidos em unidades prisionais do Estado. A liderança do grupo é composta por dois irmãos, cuja família também teve outros membros identificados como participantes das atividades criminosas, alvos de operações anteriores, como a Reditus e a Rouge.

Declarações e Impacto da Operação

De acordo com o delegado Fábio Nahas, da Derf de Rondonópolis, as investigações apontam para uma organização criminosa estruturada, que atua mediante violência e domínio exclusivo no tráfico de drogas, desafiando o estado democrático de direito. “Trata-se de um grupo criminoso organizado que age mediante imposição de violência, afrontando o estado democrático de direito”, destacou o delegado.

A Operação Infiltrados conta com o apoio de todas as unidades da Delegacia Regional de Rondonópolis, da Delegacia Regional de Primavera do Leste e da Diretoria do Interior, reforçando a integração entre as forças de segurança no combate ao crime organizado na região.

A ação é mais um passo importante na luta contra o tráfico de drogas e o fortalecimento da segurança pública nos municípios envolvidos, especialmente em Pedra Preta, que foi um dos focos da operação.

Horário de votação será das 7h às 16h em Mato Grosso

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O horário de votação em Mato Grosso será das 7h às 16h, no dia 06 de outubro (1º de outubro) e no dia 27 de outubro (caso haja 2º turno em Cuiabá). Eleitores e eleitoras mato-grossenses devem ficar atentos(as), já que para as Eleições Municipais de 2024 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado e o fuso de Mato Grosso é de uma hora a menos.

Para votar, é necessário apresentar o e-Título (aplicativo que tem o título eleitoral digital) ou outro documento de identidade com foto, como carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O aplicativo e-Título está disponível na Apple Store e na Google Play Store. Baixe ou atualize até 05 de outubro.

Colinha eleitoral

O uso da popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e estimulada pelo?TSE?por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, até mesmo em materiais educativos e informativos. Você pode conferir aqui os números das candidatas ou dos candidatos.

A “colinha” ajuda a eleitora ou o eleitor a não esquecer o número da candidata ou do candidato, proporciona celeridade na votação e contribui para o fluxo das filas nas seções eleitorais.

O que não pode

Fique atento! É proibido, na cabine de votação, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a?Resolução TSE nº 23.736/2024, à eleitora ou ao eleitor portar telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.?

Ordem de votação

Primeiro é digitado o voto para vereador e, depois, para prefeito, de acordo com a?legislação eleitoral. Para vereador, são cinco dígitos. Os dois primeiros correspondem ao partido político (caso em que é possível votar somente na legenda, se desejar) e os três seguintes são os que identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Para prefeito, o número a ser digitado na urna eletrônica é composto de dois dígitos. Após o registro do último voto, aparecerá, na tela da urna, a palavra “FIM”.

Governador sanciona lei do deputado Nininho que denomina de Rodovia Wilson Metralha trecho da MT-325, em Alta Floresta

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Foi publicada na edição de segunda-feira (9.09) a Lei 12.648, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), que denomina o trecho da MT-325, entre o entroncamento da MT-208 até a divisa com o estado do Pará, como “Rodovia Estadual Wilson Clever Lima – Wilson Metralha”. Sancionada pelo governador Mauro Mendes, a homenagem ao líder comunitário, mais conhecido como Wilson Metralha, reconhece seu legado na cidade de Alta Floresta e região.

Falecido em 2020, Wilson Metralha era natural do estado de São Paulo e se destacou em Alta Floresta por sua dedicação ao desenvolvimento do município. A proposta de nomear a rodovia em sua memória foi encaminhada pela Câmara Municipal de Alta Floresta, através de um pedido formal do presidente da Casa, vereador Oslen Dias dos Santos.

DEDICAÇÃO COMUNITÁRIA

Para o Nininho, a homenagem é uma forma justa de manter vivo o legado de um homem que sempre lutou pelo bem-estar das pessoas de Alta Floresta. O deputado destaca que a contribuição de Wilson Metralha vai muito além de sua atuação em causas locais. “Wilson era uma pessoa admirada por sua simplicidade, integridade e alegria contagiante. Ele sempre esteve comprometido com o progresso de Alta Floresta”, afirma Nininho.

O parlamentar acrescenta que a rodovia, ao cruzar o rio Teles Pires e conectar Mato Grosso ao Pará, terá o nome de alguém que sempre foi um defensor da integração regional. “A nomeação desta rodovia vai além de uma simples homenagem. Ela simboliza o espírito de luta e o compromisso de Wilson com o desenvolvimento da nossa região”, justifica Nininho.

IMPACTO

Os moradores de Alta Floresta comemoram a sanção da lei, vendo na medida uma forma de perpetuar a memória de um de seus mais queridos líderes. Para a família de Wilson Metralha, o reconhecimento é uma forma de inspirar as futuras gerações a seguirem o exemplo de trabalho e comprometimento com a comunidade que ele deixou.

Com a sanção da lei, o nome de Wilson Clever Lima ficará para sempre ligado à história da MT-325. “Será uma lembrança constante do impacto que ele teve em tantas vidas”, reforça Nininho. A Lei 12.648 entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

Redação: Sérgio Ober

Cícero da Ambulância conquista corações e ganha força nas ruas de Pedra Preta

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O candidato a vereador por Pedra Preta, Cícero da Ambulância (Republicanos), tem intensificado suas visitas à população e vem sendo recebido com entusiasmo pelos moradores da cidade. Ao lado de sua esposa Cirley, Cícero percorre casa a casa, pedindo o voto de confiança da população e apresentando suas propostas para a Câmara Municipal de Pedra Prea.

Com um slogan que reflete o desejo de renovação – “É hora e tempo de renovar” –, Cícero tem conquistado o apoio não apenas dos eleitores, mas também de diversas lideranças políticas que enxergam nele uma figura comprometida com a cidade. A cada dia, seu nome ganha mais força nas ruas de Pedra Preta.

Nas conversas com os moradores, é possível sentir o clima de apoio crescente ao candidato. Muitos dizem em uma só voz: “É Cícero da Ambulância dessa vez!” Esse coro, repetido de bairro em bairro, demonstra o quanto a campanha de Cícero tem ganhado espaço e adesão, reforçando sua promessa de ser um representante ativo e presente na Câmara Municipal.

Com humildade e determinação, Cícero da Ambulância segue sua caminhada, comprometido com os valores de transparência e dedicação ao serviço público, buscando fazer a diferença na política local de Pedra Preta.

TCE vê superfaturamento do show do Parangolé e notifica prefeita Iraci Souza

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a Prefeitura de Pedra Preta, sob a gestão da prefeita e candidata à reeleição Iraci Souza (PSDB),  por supostas irregularidades na contratação da banda Parangolé para a festividade da 25ª Mika Preta, um carnaval fora de época, realizada entre os dias 10 e 13 de maio, no valor de R$ 300 mil. Ainda segundo o órgão, as contratações de shows musicais, de serviços de palco e de sonorização com suposto superfaturamento ocorrem desde 2023 e já teriam ultrapassado o valor de R$ 2 milhões.

A denúncia de superfaturamento foi feita via ouvidoria e analisada pelo TCE, que também identificou inconsistências na documentação dos processos de inexigibilidade que garantem conformidade legal e a transparência nas contratações públicas.

“Analisando as razões constantes nos autos, somadas às conclusões da equipe técnica e consubstanciando-me nos princípios norteadores da Administração Pública, acolho a sugestão técnica proposta pela 4ª Secex e autorizo a instauração de processo de Representação de Natureza Interna para fins de apuração de possíveis irregularidades trazidas na presente Comunicação de Irregularidade”, diz trecho da representação.

Segundo a análise do TCE, os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta para a realização da 25ª Mika Preta careciam de fundamentação sólida, pois o valor de R$ 300 mil pago pela contratação da banda Parangolé, foi significativamente superior aos valores praticados em outros municípios, que variavam entre R$ 150 mil e R$ 170 mil.

“Desse modo, diante dos indícios de superfaturamento nas contratações dos eventos artísticos pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta, em comemoração à emancipação político-administrativa do município nos exercícios de 2023 e 2024, a equipe técnica sugeriu a instauração de processo de Representação de Natureza Interna em face das irregularidades”, diz outro trecho do documento assinato pelo relator do caso, conselheiro Guilherme Maluf. 

SISPMUPP promove debate com candidatos à Prefeito em Pedra Preta”

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Preta (SISPMUPP), Claudio Lara, convida os candidatos à prefeitura para o tradicional debate político com representantes dos servidores públicos da cidade. O evento ocorrerá no dia 27 de agosto, às 19h, na sede do sindicato, localizada na Rua Irene Biela, nº 473, e será transmitido ao vivo pelo YouTube.

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Esta será a terceira edição do debate, que se consolidou como um espaço importante para a discussão de temas relevantes para a administração pública de Pedra Preta. Os servidores públicos de diversos segmentos, como saúde, educação e administração, estarão presentes e terão a oportunidade de fazer perguntas genéricas aos candidatos, além de questões específicas elaboradas pela instituição sindical.

O debate será realizado em um ambiente fechado, garantindo a organização e o foco nas discussões. Cada candidato poderá levar até cinco assessores, que, no entanto, não poderão se manifestar abertamente durante o evento.

A transmissão ao vivo pelo YouTube permitirá que a população de Pedra Preta acompanhe de perto as propostas e posicionamentos dos candidatos, fortalecendo a transparência e a participação popular no processo eleitoral.

O SISPMUPP reitera a importância da participação dos candidatos e dos servidores públicos, visando um debate construtivo e voltado para o interesse coletivo da comunidade.

Prefeita de Pedra Preta, Iraci, é multada em R$ 20.000 por Propaganda Institucional Irregular

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A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 20.000,00 devido à prática de propaganda institucional irregular durante o período eleitoral. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em resposta à representação movida pelo partido Republicanos.

Conforme a sentença, a multa poderia variar entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00, segundo o art. 73, §4º, da Lei nº 9.504/97 c/c o art. 20, II, da Resolução TSE nº 23.735/2024. No entanto, devido à gravidade da infração cometida, o valor foi fixado em R$ 20.000,00, considerado adequado para punir a prefeita e dissuadir novas infrações eleitorais.

O tribunal determinou que, transcorrido o prazo recursal, a prefeita será intimada a efetuar o pagamento voluntário da multa no prazo de 30 dias. Caso a multa não seja paga dentro do período estipulado, a dívida será considerada líquida e certa, resultando em sua cobrança através da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme os procedimentos estabelecidos na Resolução TSE nº 23.709/2022.

A decisão marca um episódio significativo no processo eleitoral de Pedra Preta, reforçando a necessidade de conformidade com as regras eleitorais e a responsabilidade dos agentes públicos em respeitar os limites da propaganda institucional durante as campanhas.

Desição em anexo:

0600046-47.2024.6.11.0045-2Baixar

Vitória de Mauro Rosa: Justiça Eleitoral de Água Boa julga improcedente pedido do MDB contra candidato a prefeito

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A 30ª Zona Eleitoral de Água Boa julgou improcedente, nesta quinta-feira (15.08), o pedido de liminar apresentado pelo diretório municipal do MDB contra o candidato a prefeito Mauro Rosa (PRD). A representação do partido alegava que uma postagem realizada por Rosa em seu perfil no Instagram durante o período pré-eleitoral configurava propaganda eleitoral antecipada, o que violaria a legislação eleitoral vigente.


Na publicação, Mauro Rosa utilizou a frase “juntos podemos alcançar um futuro ainda melhor”, o que, segundo o MDB, equivaleria a um pedido implícito de votos. Além disso, o partido argumentou que outras expressões utilizadas pelo pré-candidato, como “toda experiência e vontade de continuar fazendo a diferença” e “desejo de ver a nossa cidade crescendo”, também configurariam uma mensagem subliminar, influenciando o eleitorado de forma indevida.


A assessoria jurídica solicitou à Justiça Eleitoral a retirada de conteúdo supostamente irregular e consequente aplicação de multa. Contudo, a defesa de Mauro Rosa sustentou que o teor da publicação não configura pedido implícito ou explícito de votos, enfatizando que as frases utilizadas eram genéricas e não tinham o intuito de solicitar apoio eleitoral antes do prazo permitido por lei.

SEM PEDIDO DE VOTO


Em sua decisão, o juiz eleitoral Jorge Hassib Ibrahim, responsável pelo caso, concordou com a argumentação da defesa, destacando que não há provas concretas de que a postagem tenha sido direcionada ao eleitorado em massa ou que tenha representado um pedido de votos, seja de forma direta ou por meio de mensagens subliminares.


“Desse modo, pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na presente representação, e por consequência, extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil”, concordou o magistrado em sua decisão.


O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência do pedido do MDB, reforçando que a frase utilizada na postagem de Mauro Rosa não pode ser considerada como propaganda antecipada.


Com isso, Mauro Rosa permanece livre para seguir sua campanha sem alterações. A decisão reforça a interpretação de que, para ser configurada propaganda eleitoral antecipada, é necessário um pedido explícito de votos, o que não foi observado no caso em questão.

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