O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a Prefeitura de Pedra Preta, sob a gestão da prefeita e candidata à reeleição Iraci Souza (PSDB), por supostas irregularidades na contratação da banda Parangolé para a festividade da 25ª Mika Preta, um carnaval fora de época, realizada entre os dias 10 e 13 de maio, no valor de R$ 300 mil. Ainda segundo o órgão, as contratações de shows musicais, de serviços de palco e de sonorização com suposto superfaturamento ocorrem desde 2023 e já teriam ultrapassado o valor de R$ 2 milhões.
A denúncia de superfaturamento foi feita via ouvidoria e analisada pelo TCE, que também identificou inconsistências na documentação dos processos de inexigibilidade que garantem conformidade legal e a transparência nas contratações públicas.
“Analisando as razões constantes nos autos, somadas às conclusões da equipe técnica e consubstanciando-me nos princípios norteadores da Administração Pública, acolho a sugestão técnica proposta pela 4ª Secex e autorizo a instauração de processo de Representação de Natureza Interna para fins de apuração de possíveis irregularidades trazidas na presente Comunicação de Irregularidade”, diz trecho da representação.
Segundo a análise do TCE, os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta para a realização da 25ª Mika Preta careciam de fundamentação sólida, pois o valor de R$ 300 mil pago pela contratação da banda Parangolé, foi significativamente superior aos valores praticados em outros municípios, que variavam entre R$ 150 mil e R$ 170 mil.
“Desse modo, diante dos indícios de superfaturamento nas contratações dos eventos artísticos pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta, em comemoração à emancipação político-administrativa do município nos exercícios de 2023 e 2024, a equipe técnica sugeriu a instauração de processo de Representação de Natureza Interna em face das irregularidades”, diz outro trecho do documento assinato pelo relator do caso, conselheiro Guilherme Maluf.
