O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) participou nesta terça-feira (03/08) da Reunião Extraordinária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Conduzido pelo deputado Dilmar Dal Bosco, o evento reuniu parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças e contou com a participação do diretor presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi, da secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, e do secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Celso Banazeski.
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Nininho, que é membro da FPA, pontuou no encontro a importância do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), que garante o repasse à agricultura familiar de recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A criação desse mecanismo é uma iniciativa de grande relevância do Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar. Não basta o governo federal e o governo estadual apenas assentar o pequeno produtor. Precisa dar o documento do seu pequeno pedaço de chão, o apoio técnico e condições para que ele possa produzir. E o Estado vem fazendo a parte dele para fortalecer esse setor tão importante”, afirma o deputado.
O SEIAF vai destinar 2% do ICMS arrecadado no Estado para investimentos na agricultura familiar, o que representa um montante significativo de recursos. O deputado ressaltou que o sistema é uma oportunidade para os agricultores familiares terem acesso a recursos para investir na produção, melhorar a produtividade e aumentar a sua renda.
SEGURANÇA ALIMENTAR
Um dos principais defensores da agricultura familiar no Estado, Nininho também enfatiza a importância do SEIAF para a segurança alimentar da população do Estado. “Os agricultores familiares são responsáveis por produzir alimentos de qualidade, de forma sustentável e com respeito ao meio ambiente. Esse sistema também irá contribuir para que esses alimentos cheguem à mesa da população mato-grossense a preços acessíveis”, disse.
A agricultura familiar é um setor importante da economia de Mato Grosso. Os agricultores familiares são responsáveis por produzir alimentos de qualidade, de forma sustentável e com respeito ao meio ambiente. Atualmente, existem no estado de Mato Grosso 188 mil agricultores. Destes, 48 mil são médio-grandes produtores e 140 mil, agricultores familiares.
SOBRE O SEIAF-MT
O SEIAF foi criado pela Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O SEIAF-MT vai coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso, incluindo números de produção e comercialização. O prazo para as prefeituras aderirem ao sistema termina no dia 31 de dezembro.
As informações também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar.
